A actividade da AIDA INTERNACIONAL e da AIDA – ANGOLA, desenvolve-se em grupos de trabalho, especializados, em cada um dos temas pré-definidos e que aglutina, no seu seio, pessoas com competências e conhecimentos nesses temas. Note-se que não são grupos fechados e que, a qualquer momento, poderão ser criados grupos adicionais, em função das pertinências de novos temas.
Normalmente, os grupos de trabalho têm reuniões bimensais, para discussão de ideias, e produção de informação.
Todos os grupos, sem excepção, promovem e participam na elaboração de artigos, no âmbito do respectivo objecto.
1. Acidentes de Trabalho
e Doenças Profissionais (GTAT)
O objectivo do GTRC e Seguros é acompanhar a formulação legislativa, a evolução jurisprudencial, a interpretação doutrinária e a ocorrência de factos ligados, de alguma forma, à responsabilidade civil e à sua transferência, através de contrato de seguro, para uma seguradora.
Há ainda muito por fazer ao nível de seguros de responsabilidade civil, nas mais diversas actividades e que não estão plasmados, correctamente, na actividade seguradora através de, e não só, de apólices uniformes.
Este Grupo promove ainda o estudo dos seguros de responsabilidade civil existentes em angola à luz do Direito e procede à sua compilação.
2. Seguro Automóvel (GTSA)
Dr. Alberto Lopes
O GTSA tem por objecto o estudo das questões relevantes que se levantam no domínio do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel (SORCA) e no domínio das coberturas facultativas, nomeadamente, no que respeita ao cumprimento da sua obrigatoriedade, capitais mínimos, tarifas, etc., em alinhamento com a realidade do mercado segurador e a realidade social.
O Grupo analisa de modo crítico e construtivamente a regulação do SORCA, assim como a das disposições de carácter facultativo, emitida quer pela Assembleia Nacional (o Código de Estrada, por exemplo), quer pela ARSEG, e, em razão da matéria, apresenta contributos concretos.
3. Pessoas e Fundos de Pensões (GTPFP)
Dr. Ermenegildo Bandeira
O GTPFP dedica-se ao estudo das diversas modalidades de seguros de pessoas, os fundos de pensões, bem como a sua regulação no Direito Civil e regulamentação emitida, quer pela Assembleia Nacional, quer pela ARSEG.
As análises e discussões reportam-se a situações práticas, especialmente recentes e a julgamentos judiciais a respeito de temas afectos ao seguro de pessoas e aos fundos de pensões.
O GTAT propõe-se também a promover e a realizar eventos como palestras, nomeadamente sobre os contractos de seguro em causa, com alto rigor científico, pela qualidade dos palestrantes, com a finalidade de ampliar a discussão.
4. Processo Civil e Seguro (GTPCS)
Dra. Isabel Celeste
O GTPCS constitui um mecanismo eficiente e eficaz, tendente a propiciar a efectiva aquisição de conhecimentos e capacidades fundamentais pelos profissionais do foro.
Também, promove, ainda que de modo indirecto, a produção e compilação de jurisprudência fiável, que sirva de base aos profissionais do direito ligados aos seguros, para que haja uma rápida e adequada resolução de conflitos, com impactos relevantes e mensuráveis ao nível da protecção dos legítimos direitos e expectativas dos tomadores de seguros, segurados, beneficiários, etc.
5. Responsabilidade Civil e Seguros (GTRC)
O objectivo do GTRC e Seguros é acompanhar a formulação legislativa, a evolução jurisprudencial, a interpretação doutrinária e a ocorrência de factos ligados, de alguma forma, à responsabilidade civil e à sua transferência, através de contrato de seguro, para uma seguradora.
Há ainda muito por fazer ao nível de seguros de responsabilidade civil, nas mais diversas actividades e que não estão plasmados, correctamente, na actividade seguradora através de, e não só, de apólices uniformes.
Este Grupo promove ainda o estudo dos seguros de responsabilidade civil existentes em angola à luz do Direito e procede à sua compilação.
6. Resolução Extrajudicial de Conflitos (GTREC)
Dr. Silvino Domingos
O objectivo do GTREC é promover o estudo e o debate sobre formas alternativas de resolução dos conflitos no âmbito privado e público na área de seguros, resseguros, fundos de pensões, etc.
Com efeito, o GTREC procede ao estudo, principalmente, da arbitragem e da mediação, com vista a criar um ambiente de reflexão e de mudança de paradigma, trazendo para o mercado uma maior proximidade com o novo imaginário jurídico da pós-modernidade, bem como aplicando a política de seguros de mensuração de riscos também na escolha do melhor método de resolução de conflito aplicável a cada situação concreta.
7. Distribuição de Produtos de Seguro,
Novas Tecnologias e Inovação (GTDSNT)
Dr. Walter Bravo
Dr. Jovete Cazequene
O GTDSNT busca promover a discussão sobre como as novas tecnologias pode acelerar o crescimento do sector segurador e ao mesmo tempo contribuir para a redução de custos, quer para os operadores, quer para os tomadores de seguros, segurados, beneficiários, participantes, etc.
O Grupo procura ainda analisar os actuais mecanismos de distribuição de serviços de seguros e a medida em que as novas tecnologias podem ajudar a tornar os referidos mecanismos mais eficientes, numa visão transversal e integradora, tendo em conta as condições de funcionamento das actuais infraestruturas tecnológicas disponíveis em Angola.
Entre outras matérias, reflecte-se e produzem-se estudos sobre o contrato de seguro à distância, a mediação de seguros e os diversos canais de distribuição, sem prejuízo da legislação correspondente aplicável.
8. Regulatório e Compliance (GTRC)
O GTRC analisa questões afectas ao mercado de seguros sob a óptica regulatória, económica e societária, incluindo, mas não se limitando à avaliação crítica da legislação do sector segurador, quer a emanada da Assembleia Nacional, que a dos normativos emitidos pela ARSEG, bem como, avaliação dos projectos de normas colocadas em Consulta Pública pela ARSEG, assim como outros projectos de lei que afectam o sector, apresentando, de modo construtivo, contributos concretos para a sua melhoria.
Neste grupo também serão analisadas todas as questões relacionadas com o Branqueamento de Capitais, Financiamento do Terrorismo e Proliferação de Armas de Destruição em Massa, tema tão presente hoje em dia e que tem um impacto directo na capacidade de financiamento na economia angolana, como todos sabemos.
9. Resseguro e Co-seguro (GTRCO)
O objectivo do GTRC é propiciar um ambiente técnico e científico, capaz de albergar profissionais da área, com as diversas experiências e pré-compreensões, de modo a reflectirem e discutirem, sobre as preocupações do mercado ao nível de estratégias de transferência e/ou partilha de risco, quer ao nível técnico-regulatório, quer ao nível técnico-comercial.
Desde a liberalização do mercado de seguros em 2000, muitas são as dúvidas e controvérsias sobre o resseguro e o co-seguro. Com efeito, é essencial que se reflicta à volta da necessidade de se criar capacidade para adaptar as boas práticas globalmente aceites e centenárias às exigências e necessidades concretas do sector segurador angolano, o qual nunca contou com a constituição de uma resseguradora local, apesar das várias tentativas.
Ainda neste tema, o co-seguro será objecto de particular análise – é o instrumento, pouco utlizado, mas capaz de aumentar a capacidade de retenção de riscos em Angola, usando as capacidades das seguradoras nacionais e, desta forma, evitar a transferência de riscos para o exterior. Quando se diz transferência de riscos para o exterior, diz-se também transferência de divisas.
Este é um tema extremamente desafiador, em momentos igualmente desafiadores para a nossa economia e para a actividade seguradora nacional.
10. AIDA – Jovem (GTAJ)
Dr. Newton Agostinho
O vigoroso grupo de Jovens Profissionais da AIDA – ANGOLA (AIDA – Jovem), oferece eventos direccionados para os associados mais jovens, em particular finalistas, licenciados e estudantes de pós-graduação, que tenham interesse em profissionalizar-se no sector segurador, para formação e para estabelecer contactos no mundo dos seguros e da prática jurídica dos seguros. Nesta medida, este Grupo, interliga, por excelência, a universidade à AIDA – ANGOLA.
Este Grupo tem também a virtualidade de trazer os Advogados mais jovens, para o seio da AIDA – ANGOLA, para que possam tirar partido dos respectivos benefícios, além de trazerem os seus relevantes contributos.
A idade limite de acesso à AIDA – Jovem corresponde a 35 anos.
A AIDA – Jovem também exerce um papel fundamental no processo de pesquisa, compilação e classificação de jurisprudência relevante em matéria de seguros e fundos de pensões, para divulgação no website da AIDA – ANGOLA.
