I.º Acto Oficial da AIDA-ANGOLA
Temos a elevada honra de levar ao conhecimento público a realização do I.º Acto público e oficial da Secção Angolana da AIDA (abreviadamente designada por AIDA-ANGOLA), cuja fundação teve lugar no dia 11 de Setembro de 2018, tendo sido admitida à AIDA Mundial em 6 de Outubro de 2022.
Importa referir que a AIDA-Association Internacionale de Droit des Assurances (Associação Internacional do Direito dos Seguros) é uma associação sem intuito lucrativo e com duração ilimitada, com o fim de promover e desenvolver a cooperação entre os seus membros a nível internacional e de intensificar o estudo e o conhecimento do direito dos seguros nacional e internacional, bem como de outras matérias com ele relacionadas, e ainda de propor a adopção, pela indústria de seguros, de medidas a nível nacional ou internacional, conducentes à harmonização do direito dos seguros ou dos meios de resolução de litígios emergentes de seguros.
Com efeito, esta Associação é de elevado interesse para todos quantos estão envolvidos no sector segurador, desde profissionais de seguros, Advogados, Magistrados, juristas, e empresas, etc., que estão em contacto profissional com os seguros, seguradoras e até para o próprio Regulador.
Neste sentido, a AIDA – ANGOLA constitui uma oportunidade geral, de Angola servir-se de uma ferramenta com reconhecida reputação científica e técnica e de âmbito transnacional.
Está-se a falar de um instrumento valiosíssimo, quer em termos de parceria com a academia, quer com o Estado, no que respeita ao estabelecimento das estratégias nacionais de seguros, resseguros, mediação de seguros e de fundos de pensões, contribuindo de forma sólida para o desenvolvimento da literacia financeira, num mercado em que a cultura de seguros se encontra ainda numa fase embrionária. A AIDA-ANGOLA será o fórum privilegiado para a análise de todas as questões afectas ao mercado de seguros, resseguros, mediação e corretagem e de fundos de pensões, sob a óptica regulatória, econômica e societária, incluindo, mas não se limitando à avaliação crítica da legislação do sector segurador, bem como, avaliação dos projectos de normas colocadas em consulta pública pela ARSEG, assim como outros projetos de lei que afectam o sector, apresentando, de modo construtivo, contributos concretos para a sua melhoria.
É neste sentido, que a AIDA – ANGOLA, vai realizar, nas instalações da Universidade Católica de Angola – UCAN, sitas no Bairro Palanca, Avenida Pedro de Castro Van-Dúnem Loy, 24, Cp. 2064, no seu Salão Nobre, a sua primeira actividade oficial e pública, prevista para o dia 14 Março de 2024, pelas 9h30min. A actividade será presidida em conjunto pela UCAN, representada pela magnífica Reitora, Irmã Doutora Maria da Assunção e pela Vice-Reitora para os Assuntos Académicos, Dra. Maria Helena dos Santos Miguel, e pela AIDA – ANGOLA, representada pelo seu Presidente, Dr. Jorge Jay Manuel, pelo seu Presidente Honorário, Dr. Aguinaldo Jaime, e pela Presidente da Mesa da Assembleia Geral, Dra. Elisandra Coelho de Almeida.
A referida actividade visa, além da apresentação da AIDA – Angola e do empossamento dos seus Órgãos Associativos, a apresentação da parceria com a UCAN e a assinatura do Protocolo de Cooperação entre a AIDA – ANGOLA e a UCAN, tendo em conta o arraigado cariz académico-científico do projecto.
